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Lei do Inquilinato: É permitido levar o seu pet para o imóvel recém alugado?

O número de animais de estimação no Brasil é cada vez maior. Segundo o IBGE, em pesquisa realizada em 2016, as famílias brasileiras cuidaram de 52 milhões de cães e 45 milhões de crianças. A tendência é que haverá cada vez mais espaço para os animais, pois esta população deve crescer 5% ao ano, enquanto que a de humanos menos de 1%.

No entanto, quando o assunto é locação de imóveis, ter um pet pode ser uma dor de cabeça. Alguns proprietários proíbem os inquilinos de ter qualquer tipo de animal.

No entanto, até onde essa proibição é válida? Quais precauções tomar? O que fazer? Calma!

Listamos alguns dos pontos mais importantes sobre esse assunto, confira.  

Antes de qualquer desespero, saiba que a lei está ao seu lado. Você e seu pet podem ter uma vida tranquila em qualquer imóvel, desde que respeitem – muito – a convivência com os vizinhos. A legalidade da presença do seu bichinho está diretamente ligada ao respeito pelos direitos dos outros moradores.  

É considerada uma prática ilegal a proibição de animais nos imóveis, no entanto, se você tem um animal de estimação e quer alugar um espaço, o ideal é informar de imediato e propor que seja adicionada uma cláusula específica no contrato de locação, por meio da qual você se responsibilizará por qualquer dano ou prejuízo que o seu amigo possa causar ao imóvel.  

No caso de condomínios, a legislação não permite a proibição de animais, mas deve-se também respeitar as regras de convivência. Condomínios não podem restringir os animais nos imóveis, visto que a propriedade do imóvel é do locador, e o condomínio não pode interferir na forma como o proprietário define o seu uso. O que geralmente fazem é restringir a entrada dos pets em determinados ambientes, como, por exemplo, piscinas ou salão de festa. 

Vale aqui um cuidado a mais: se o seu pet faz muito barulho de noite, ele pode infringir a lei do silêncio, o que geraria uma penalização direta pra você!

Na hora de escolher seu imóvel, é importante considerar se a casa ou apartamento que você tem em vista é a opção mais adequada também para seu melhor amigo.

Fonte: grupoimoveis.com

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